O modelo de franchising é uma das estratégias mais consolidadas para expandir negócios no Brasil. Marcas que desejam escalar suas operações, aumentar sua presença no mercado e atrair investidores encontram na franquia uma oportunidade estruturada de crescimento. Mas para que essa expansão aconteça de forma segura e dentro da legalidade, é essencial contar com suporte jurídico especializado.
O que é o sistema de franquias?
O franchising é uma relação comercial em que o franqueador concede ao franqueado o direito de uso de marca, know-how, estrutura operacional e suporte para a exploração de um determinado modelo de negócio. Em troca, o franqueado realiza pagamentos definidos em contrato, como taxas de franquia, royalties e fundo de marketing.
Apesar de parecer simples, essa relação envolve obrigações recíprocas e precisa estar bem amparada juridicamente — tanto na fase de estruturação quanto durante a operação da rede.
Os principais cuidados jurídicos no franchising
A Lei nº 13.966/2019, conhecida como Lei de Franquias, estabelece regras claras para a formalização e transparência do negócio. Um dos pontos centrais é a Circular de Oferta de Franquia (COF), documento que deve ser entregue com antecedência mínima de 10 dias à assinatura do contrato. Qualquer omissão ou inconsistência nesse material pode resultar em nulidade do contrato ou em indenizações futuras.
Além disso, a elaboração de contratos personalizados, o planejamento da expansão, a gestão de conflitos com franqueados e o suporte jurídico na entrada e saída de parceiros da rede são tarefas que exigem domínio técnico e visão estratégica.
Como o suporte jurídico transforma o seu negócio
Na Silmara Silva Advocacia, aliamos conhecimento prático no sistema de franquias com sólida experiência jurídica para oferecer consultoria completa tanto para franqueadores quanto franqueados. Atuamos desde a análise de viabilidade jurídica do modelo até a construção de instrumentos contratuais robustos, acompanhando todo o ciclo do negócio.
Com mais de 20 anos de vivência no franchising, entregamos soluções sob medida que ajudam empresas a crescerem com segurança, evitarem litígios e manterem relações comerciais saudáveis.